A alta no crescimento dos negócios digitais e a consolidação do comércio eletrônico, da prestação de serviços onlines e das demais modalidades vêm criando um novo cenário tributário no Brasil.
Empresas que atuam no meio digital devem estar atentas às oportunidades de expansão, mas, principalmente, com a complexidade presente nas cargas e cobranças tributárias.
Um dos principais elementos para lidar com esses desafios é ter um planejamento tributário. Ele permite que o empreendedor conheça e consiga organizar as suas obrigações fiscais com mais eficiência e conforme a legislação vigente.
Neste conteúdo, vamos explicar a importância deste planejamento e fornecer dicas essenciais para realizá-lo de forma eficaz no setor digital. Tenha uma excelente leitura!
Veja o que é e qual a importância do planejamento tributário
O planejamento tributário é um conjunto de estratégias e ações adotadas por empresas que desejam reduzir sua carga tributária de forma totalmente legal e eficiente.
Esse processo envolve a análise das obrigações fiscais, a escolha dos regimes tributários mais adequados e o melhor uso dos benefícios fiscais, com o objetivo de minimizar custos e, assim, maximizar os lucros.
Quando se trata dos negócios digitais, o planejamento tributário se torna ainda mais essencial, uma vez que os impostos sobre os serviços e produtos online podem sofrer variações, dependendo do tipo de atividade da empresa.
Dessa forma, o planejamento tributário:
- Reduz custos: permite o pagamento de menos impostos de forma legal.
- Evita multas e penalidades: faz com que a empresa esteja sempre em conformidade com a legislação e longe de problemas fiscais.
- Melhora o fluxo de caixa: tendo menos tributos, sobra mais capital para investir no crescimento da empresa.
- Auxilia nas tomadas de decisão de forma estratégica: um bom planejamento tributário auxilia na escolha do melhor modelo de negócio e, consequentemente, na expansão da empresa.
Realize um bom planejamento tributário com estas 14 dicas
Como falado, ter um planejamento tributário eficiente pode reduzir custos e garantir a saúde financeira da sua empresa. Mas, para realizá-lo de forma assertiva, é importante seguir algumas dicas. Confira só:
1. Conheça, com detalhes, o seu modelo de negócio
Antes de tomar qualquer decisão tributária, é essencial ter clareza sobre a maneira como seu negócio funciona. Para isso, pergunte-se: “Qual o produto ou serviço? Onde os meus clientes estão localizados? Tenho funcionários ou somente prestadores de serviço?”.
Esses questionamentos auxiliam na identificação dos pontos de atenção sobre as obrigações tributárias e acessórias.
2. Entenda o regime tributário
Cada empresa se enquadra em um regime tributário, como o Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido. Quando se trata de negócios digitais, o Simples Nacional pode ser o mais indicado, contudo, deve-se analisar as alíquotas e as restrições.
O Lucro Real pode ser uma excelente alternativa para empresas que possuem grandes despesas dedutíveis ou margens de lucro mais baixas.
3. Defina corretamente o código CNAE da empresa
O código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é responsável por determinar a principal atividade da empresa, tendo implicações diretas com a tributação, o enquadramento e as obrigações acessórias.
Escolher um código CNAE errado pode levar a tributações indevidas de ICMS, à incompatibilidade com o Simples Nacional e a problemas com a Sefaz ou a Receita Federal.
4. Considere a tributação sobre os serviços digitais
Os serviços digitais são tributados de maneira específica, podendo ter o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
5. Cuidado com a tributação de receitas do exterior
Muitos negócios digitais recebem pagamentos do exterior, isso inclui os produtores de conteúdo, freelancers, agências digitais e desenvolvedores. Contudo, essas receitas podem ser tributadas, mesmo que não passem por um banco nacional.
Dessa forma, é fundamental atentar-se:
- à incidência de IRPJ e CSLL;
- ao pagamento de IOF e controle cambial
Vale ressaltar, ainda, que as pessoas físicas que recebem mais de US$ 30 mil ao ano podem ter a obrigação de declarar valores como capital estrangeiro no Banco Central (Bacen).
6. Tenha um planejamento financeiro alinhado
O planejamento tributário precisa estar alinhado às finanças da empresa. Assim, controlar o fluxo de caixa e manter uma reserva financeira pode evitar problemas futuros.
7. Aposte nas estratégias de distribuições de lucros
Empresas que optam pelo Lucro Real ou Lucro Presumido podem distribuir lucros isentos de Imposto de Renda para os sócios, basta que a contabilidade esteja regular. Essa forma de remuneração pode resultar, por exemplo, na redução da carga tributária.
8. Atente-se às mudanças na legislação
As regras tributárias podem mudar, afetando a carga tributária dos negócios digitais. Estar sempre atualizado sobre as novas leis e regulamentos permite uma tomada de decisão mais assertiva e pode evitar autuações fiscais.
9. Aproveite os benefícios fiscais e incentivos
Algumas regiões contam com incentivos fiscais para as empresas digitais, os quais podem reduzir alíquotas e proporcionar isenções. Portanto, analise se a sua empresa pode ser beneficiada por essas vantagens e reduza custos tributários de maneira totalmente legal.
10. Automatize a emissão das notas fiscais
Um erro muito presente nos negócios digitais é a negligência durante a emissão de notas fiscais, principalmente quando a venda é intermediada pelos marketplaces ou plataformas de pagamento.
A falta de emissão pode gerar problemas com o fisco, impedindo a participação da empresa em licitações ou a prestação de serviços em grandes organizações.
11. Tenha todas as transações documentadas
Manter os registros das despesas e receitas é fundamental para evitar problemas fiscais. Por exemplo, emita as notas fiscais eletrônicas corretamente e mantenha a documentação sempre organizada.
12. Cuidado com o enquadramento de afiliados e coprodutores
Inúmeros negócios digitais funcionam por meio de parcerias com afiliados ou coproduções, com os ganhos sendo divididos entre os envolvidos. Assim, é fundamental formalizar as parcerias por meio de contratos, notas fiscais ou registros contábeis.
13. Faça um diagnóstico tributário periodicamente
Mesmo que o negócio já tenha um planejamento tributário, é fundamental que ele seja revisado periodicamente. O cenário fiscal muda de forma constante, trazendo novas legislações, decisões e atualizações dos regimes.
Um diagnóstico completo deve contar com:
- revisão do regime atual e simulação de cenários alternativos;
- verificação dos tributos que foram pagos a mais ou de maneira indevida;
- avaliação das oportunidades de créditos fiscais;
- análise dos riscos fiscais e das obrigações acessórias pendentes.
14. Tenha auxílio de especialistas
A tributação para negócios digitais é complexa, tornando necessário o apoio de um contador especializado, como os da R2 Contabilidade – Negócios Digitais. É justamente esse profissional que irá ajudar na escolha do regime tributário que mais se adapta às suas necessidades e, ainda, atuar no cumprimento das obrigações legais.
Uma assessoria especializada pode ajudar na construção de uma base sólida, evitar problemas com o fisco e otimizar os lucros dos negócios.
O planejamento tributário é uma ferramenta fundamental para os negócios digitais. Junto a uma boa estratégia, é possível reduzir custos, evitar penalidades e manter a sua empresa em conformidade com a legislação.
Ademais, em um cenário complexo, conhecer a legislação, realizar boas escolhas e contar com profissionais capacitados pode fazer toda a diferença.
Lembre-se de que, ao adotar práticas como escolher corretamente o regime tributário, adotar o código CNAE adequadamente, aproveitar os benefícios legais e formalizar as parcerias, fica mais fácil dos negócios digitais pagarem menos impostos de maneira lícita, sempre mantendo a regularidade fiscal e a competitividade no mercado.
Invista em um bom planejamento tributário, compreendendo que essa decisão pode ser o ponto de partida para o sucesso no meio digital.
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