Dropshipping poderá ser MEI em 2025? Essa é uma dúvida comum entre os profissionais que pretendem iniciar esse modelo de negócios com a popularidade que ele vem ganhando cada vez mais. Afinal, a opção de ser Microempreendedor Individual é uma das alternativas acessíveis para começar a empreender.
Neste artigo, você vai entender o que é dropshipping, como funciona a regulamentação para essa atividade no Brasil e quais são as melhores opções para formalizar o negócio.
Além disso, confira ao longo deste artigo, quais são os passos necessários para abrir um CNPJ para dropshipping, desde a escolha do código da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) até a inscrição na Receita Federal. Acompanhe!
Afinal, você sabe o que é dropshipping?
Entender o que é dropshipping é o primeiro passo para compreender se essa modalidade pode ser MEI ou não. Basicamente, trata-se de um modelo de negócios no comércio eletrônico.
No entanto, ele se destaca de outros modelos de comércio por um diferencial: o empreendedor não precisa manter um estoque para vender seus produtos.
Neste sistema, o lojista atua como intermediário. Ele recebe os pedidos e pagamentos dos clientes em sua loja virtual e, em seguida, repassa as solicitações para um fornecedor.
Esse fornecedor, por sua vez, é responsável pela fabricação, armazenamento e envio dos produtos diretamente para o consumidor final.
A principal vantagem do dropshipping é a redução de custos iniciais. Como o empreendedor não precisa investir em estoque ou espaço físico para armazenar os produtos, ele pode começar o negócio com um orçamento mais enxuto.
Porém, o dropshipping também apresenta desafios, como a alta competitividade em um mercado que exige estratégias de posicionamento eficazes. A formalização, portanto, vai além de uma estratégia, é uma necessidade para garantir um negócio legalizado e com reais oportunidades de crescimento.
Para empreendedores que desejam se formalizar, entender como enquadrar essa atividade no CNPJ é essencial para operar dentro da legalidade, evitar problemas fiscais e profissionalizar a atividade.
É preciso ter CNPJ para vender no dropshipping?
Sim, para operar legalmente no modelo de dropshipping no Brasil é necessário ter um CNPJ. A formalização do negócio é essencial para garantir que a atividade seja realizada conforme as normas fiscais e tributárias, além de permitir a emissão de notas fiscais para as transações comerciais.
Além disso, o CNPJ oferece proteção jurídica ao separar o patrimônio pessoal do empresarial, o que é fundamental em caso de problemas financeiros ou jurídicos.
Quem faz dropshipping pode ser MEI?
Uma dúvida comum entre empreendedores é se quem faz dropshipping pode ser MEI.
A resposta, de acordo com a legislação vigente, é não. O comércio no modelo dropshipping não pode ser enquadrado como MEI. Isso ocorre porque as atividades relacionadas ao dropshipping não se encaixam nas ocupações permitidas para o Microempreendedor Individual, conforme definido pelo governo brasileiro.
O MEI foi criado para formalizar profissionais autônomos e pequenos empresários em áreas específicas, com algumas restrições sobre a natureza das atividades. No caso do dropshipping, a principal questão está na intermediação comercial.
Esse modelo de negócio funciona como uma revenda de produtos, uma prática geralmente classificada como atividade de comércio atacadista ou varejista. Portanto, quando envolve a intermediação com fornecedores internacionais, o dropshipping ultrapassa o escopo do MEI.
Entenda o que é ser MEI
Ser Microempreendedor Individual é uma forma simplificada de formalização de pequenos negócios no Brasil criada para incentivar o empreendedorismo.
O MEI permite que o empresário tenha um CNPJ, emita notas fiscais, contribua para a Previdência Social e tenha acesso a benefícios como crédito facilitado e aposentadoria.
Para se enquadrar nessa modalidade, o empreendedor precisa atender a alguns requisitos, como ter um faturamento anual de até R$ 81 mil e atuar em uma das atividades permitidas pelo governo.
Tentar se registrar como MEI de forma indevida pode levar a problemas legais e fiscais, como multas, exigência de regularização fiscal e perda dos benefícios oferecidos pela categoria.
Qual o melhor código de CNAE para dropshipping?
Escolher o código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) correto é essencial para formalizar o negócio de dropshipping de forma legal.
No caso de dropshipping, o código mais adequado é o 7490-1/04, que corresponde a “Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários”.
Esse código da CNAE é ideal porque se aplica a atividades que envolvem intermediação e agenciamento, o que se relaciona perfeitamente ao modelo de dropshipping. Ele contempla tanto as operações de dropshipping nacional quanto internacional, atendendo às necessidades do negócio.
Como abrir CNPJ para dropshipping
Transformar seu negócio de dropshipping em uma empresa formal pode parecer desafiador, mas essa ação é o caminho para crescer com segurança e conquistar mais oportunidades.
Nesse contexto, se você está pensando em dar este passo, saiba que abrir um CNPJ envolve algumas etapas importantes, mas totalmente realizáveis com o planejamento e as orientações certas.
1. Busque uma contabilidade para dropshipping
Contar com uma contabilidade digital para e-commerce é essencial para garantir que todas as etapas do processo sejam feitas corretamente.
Profissionais qualificados podem ajudar a escolher o código CNAE adequado, orientar na definição da natureza jurídica e do regime tributário mais vantajoso, além de auxiliar no cumprimento das obrigações fiscais e legais. Isso evita equívocos e otimiza seu tempo no processo.
2. Reúna os documentos necessários
Para formalizar sua empresa e abrir um CNPJ para dropshipping, é importante ter os seguintes documentos básicos:
- RG e CPF: documentos de identificação do titular ou dos sócios.
- Comprovante de residência: atualizado, emitido nos últimos três meses, para confirmar o endereço do responsável pela empresa.
- Comprovante de endereço comercial (se aplicável): caso a empresa possua um endereço específico para suas atividades.
- Certidão de casamento ou nascimento: necessário para comprovar o estado civil dos titulares ou sócios.
- Contrato social ou requerimento de empresário: documento que formaliza as atividades, estrutura e funcionamento da empresa.
No geral, esses documentos são indispensáveis para dar início ao processo na Junta Comercial e na Receita Federal.
3. Defina o tipo de natureza jurídica
A escolha da natureza jurídica é essencial para definir como a empresa será estruturada legalmente. Para o dropshipping, as opções mais recomendadas são a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) e a Sociedade Limitada (Ltda.).
- A SLU é indicada para empreendedores que atuam sozinhos, sem sócios, oferecendo a vantagem da responsabilidade limitada ao capital social. Ou seja, o empresário não coloca seu patrimônio pessoal em risco pelas dívidas da empresa.
- A Ltda. é a melhor escolha para empresas com mais de um sócio, permitindo maior flexibilidade na divisão das responsabilidades e dos lucros. Nesse tipo de estrutura, as responsabilidades dos sócios também são limitadas ao valor da empresa, protegendo os bens pessoais.
Além disso, é importante considerar a separação entre o patrimônio pessoal do empreendedor e o da empresa. Essa distinção garante que eventuais dívidas do negócio não afetem os bens do empreendedor.
Portanto, escolher uma dessas opções jurídicas assegura uma proteção jurídica e financeira fundamental para o crescimento e a segurança do negócio.
4. Escolha o tipo de regime tributário
O regime tributário define o sistema de tributação que a empresa deve seguir para pagar seus impostos. Para quem trabalha com dropshipping, o Simples Nacional costuma ser a escolha mais vantajosa, especialmente por ser mais simples e menos burocrático.
No entanto, à medida que o negócio cresce, a opção pelo Lucro Presumido pode ser mais interessante. Esse regime atribui uma presunção do lucro da empresa, o que facilita a aplicação das alíquotas tributárias, mas pode ser mais complexo em termos de cálculos.
Por isso, contar com o apoio de uma contabilidade especializada é fundamental. Um contador pode ajudar a entender qual enquadramento oferece o melhor equilíbrio entre custos e benefícios para o seu negócio, otimizando os impostos pagos e evitando erros no processo.
5. Solicite a inscrição na Junta Comercial
A inscrição na Junta Comercial é o passo inicial para formalizar sua empresa. É aqui que você registra o nome empresarial e cria o contrato social, documento que descreve o funcionamento do negócio.
Esse registro é obrigatório e necessário para dar sequência à abertura do CNPJ junto à Receita Federal.
6. Finalize a solicitação do CNPJ na Receita Federal
Com a documentação em mãos e a inscrição na Junta Comercial concluída, o último passo é registrar sua empresa na Receita Federal para obter o CNPJ.
Esse número será usado para emitir notas fiscais, contratar serviços e formalizar parcerias. Após a aprovação, é possível fazer o CNPJ para dropshipping.
Importância da contabilidade para dropshipping
Depois de saber que dropshipping não pode ser MEI e descobrir outras formas de ter um CNPJ para dropshipping, ficou evidente que a formalização pode trazer ainda mais dúvidas. Nesse sentido, a contabilidade especializada desempenha um papel essencial para qualquer negócio.
Embora este modelo de negócios não exija a manutenção de estoque, é essencial que o dropshipper tenha uma gestão financeira eficiente para garantir o bom funcionamento da empresa e evitar problemas fiscais.
O trabalho de um contador especializado em dropshipping pode ajudar em diversas tarefas, como a escolha do regime tributário, o tipo de empresa, o planejamento tributário, entre outras questões. O objetivo é garantir que o empreendedor pague o mínimo possível de impostos, dentro da legalidade.
Além disso, o contador auxilia na escolha da natureza jurídica mais adequada para a estrutura do negócio, bem como no registro correto de todos os documentos fiscais.
Outra vantagem de ter um contador é sua expertise na organização financeira do negócio. Em termos práticos, o contador pode cuidar da conciliação de pagamentos e recebimentos, além de organizar a escrituração contábil.
Acima de tudo, essa prática facilita o controle do fluxo de caixa e torna o processo de declaração de impostos mais simples e preciso.
Por fim, a contabilidade também é fundamental na gestão de custos, que no dropshipping pode variar dependendo dos fornecedores e das campanhas de marketing.
Com base nessa análise, o contador pode fornecer relatórios financeiros detalhados, auxiliando o empreendedor a tomar decisões mais informadas sobre o crescimento e a rentabilidade do negócio.
Vantagens de formalizar o dropshipping com CNPJ
A formalização de um CNPJ para dropshipping, embora não permita o enquadramento como MEI, oferece uma série de benefícios que podem impactar diretamente no sucesso e no crescimento do negócio. Veja algumas das principais vantagens:
Acesso a serviços bancários e crédito
Com o CNPJ, o empreendedor pode abrir contas bancárias PJ, ou seja, contas exclusivamente da empresa. Isso também possibilita a solicitação de crédito para expandir o negócio. Essa vantagem contribui para uma melhor gestão financeira e facilita a obtenção de empréstimos ou financiamentos com condições mais favoráveis, quando necessário.
Redução de riscos e proteção patrimonial
Ao abrir um CNPJ para dropshipping, o empresário separa seu patrimônio pessoal do da empresa. Em caso de problemas financeiros ou dívidas, os bens pessoais do empreendedor ficam protegidos, já que as responsabilidades da empresa são restritas ao CNPJ.
Maior credibilidade
A formalização do negócio também significa mais credibilidade, especialmente para quem trabalha com fornecedores seletos. O CNPJ possibilita firmar parcerias mais vantajosas e transmitir uma imagem mais profissional, o que é essencial para o crescimento da marca.
Acesso a benefícios fiscais e tributários
Outra vantagem de ter um CNPJ para dropshipping é a possibilidade de se enquadrar em regimes tributários como o Simples Nacional, o que pode resultar em uma carga tributária mais baixa.
A formalização também permite a dedução de diversas despesas, como custos operacionais e de marketing, gerando economia no longo prazo.
Faça a contabilidade para dropshipping sem sair de casa!
Neste artigo, você aprendeu se o dropshipping pode ser MEI e conheceu alternativas para abrir um CNPJ em 2025. Além disso, ficou claro que gerenciar a contabilidade do seu negócio nunca foi tão simples.
É possível utilizar ferramentas online e plataformas especializadas para cuidar das finanças sem sair de casa. No entanto, ter um contador para dropshipping é essencial para garantir que todos os processos fiscais e tributários sejam realizados corretamente.
Independentemente do tamanho do seu negócio ou de ser nacional ou internacional, o contador para dropshipping pode orientar sobre diversos processos do seu empreendimento.A R2 Contabilidade – Negócios Digitais oferece soluções contábeis 100% online, para que você possa gerenciar o seu negócio com praticidade. Nossa equipe de contadores experientes em negócios digitais está pronta para proporcionar a você orientações estratégicas e suporte especializado. Entre em contato!
