Infoprodutor pode ser MEI? Como abrir CNPJ?

Com o avanço da digitalização, novas profissões começam a surgir e, entre elas, a de infoprodutor. Diante disso, em busca da formalização para cumprir suas obrigações fiscais, é comum surgir a dúvida se infoprodutor pode ser MEI (Microempreendedor Individual).

O enquadramento como MEI está entre as opções mais populares de atuação no Brasil, na qual milhares de empreendedores encontram mais flexibilidade de atuação. 

De fato, o MEI é uma das melhores alternativas para quem atua como autônomo e almeja ser pessoa jurídica (PJ), mas sem precisar enfrentar grandes complexidades administrativas. 

Sabendo disso, a R2 Contabilidade – Negócios Digitais elaborou este guia completo respondendo se infoprodutor pode ser MEI e como abrir CNPJ. Continue acompanhando para saber mais!

O que é MEI?

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma modalidade de empresa voltada para empreendedores individuais e donos de pequenos negócios. 

Deste modo, para quem pretende abrir uma empresa sem sócios e cumpre com os requisitos mínimos para atuação MEI, poderá se enquadrar na modalidade. 

Basicamente, conforme a legislação estabelece, o MEI pode:

• faturar até R$ 81 mil por ano;
• contratar até um funcionário;
• pagar um valor fixo e reduzido de impostos para o infoprodutor.

A propósito, é justamente devido à simplicidade na estrutura jurídica e maior economia nos tributos que tantos empreendedores optam por essa modalidade.

Quem pode ser MEI no marketing digital?

O marketing digital é um campo amplo e nem todas as atividades são aceitas no MEI. Algumas ocupações que podem se formalizar como Microempreendedor Individual são:

• instrutor de cursos digitais (presenciais ou online);

• palestrante;
• editor de vídeos;
• revisores e redatores.

Já atividades como afiliado digital, gestor de tráfego e social media não são permitidas no MEI. Nesses casos, a melhor opção é abrir uma Microempresa (ME) ou atuar como autônomo.

Afinal, infoprodutor pode ser MEI?

A priori, desde que cumpra com os requisitos para atuação como Microempreendedor Individual, sim! 

Nesse contexto, ao fazer a formalização, o infoprodutor deverá registrar algumas das atividades listadas no rol de atividades permitidas para ser MEI. 

Geralmente, as atividades mais comuns entre os profissionais na área de infoprodutos que escolhem esta modalidade selecionam atividades como:

• Cursos e treinamentos (CNAE 8599-6/04): código para atividades de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.

• Comércio varejista de livros (CNAE 4761-0/01): comércio varejista de obras, incluindo as didáticas. 

• Edição de livros (CNAE 5811-5/00): que corresponde à edição de obras.

Vale destacar que o infoprodutor deve escolher as atividades correspondentes à sua atuação para evitar problemas com o fisco. Por isso, ter o apoio de um contador ao se tornar infoprodutor MEI e ao abrir um CNPJ é crucial.

Quais são as atividades do infoprodutor?

O infoprodutor é um profissional que cria e comercializa produtos digitais, como cursos online, e-books, mentorias e workshops. Deste modo, seu trabalho envolve não apenas a produção do conteúdo, mas também a gestão da venda e entrega desse material.

As principais atividades de um infoprodutor incluem:

• Criação de conteúdo: desenvolvimento de materiais educativos ou informativos em diversos formatos, como vídeo, áudio ou texto.

• Marketing e vendas: estratégias para divulgar e vender os infoprodutos, como lançamento de produtos, anúncios pagos e funis de venda.

• Atendimento ao cliente: suporte aos alunos e compradores para garantir uma boa experiência.

• Gestão financeira: controle das receitas, impostos e custos operacionais.

Logo, além de ser um criador de conteúdo, o empreendedor digital precisa estruturar seu negócio de maneira profissional para crescer de forma sustentável.

Como abrir CNPJ para infoprodutor?

Se você deseja profissionalizar sua atuação como infoprodutor, abrir um CNPJ é essencial. Essa opção vai facilitar a emissão de notas fiscais, possibilitar melhores condições bancárias e evitar problemas fiscais. 

Inclusive, o processo pode ser feito de forma digital com o suporte de uma contabilidade digital, como a R2 Contabilidade – Negócios Digitais, e envolve os seguintes passos:

1. Contratar uma contabilidade digital: a expertise do contador é vital para ter as orientações certas na abertura da empresa.

2. Reunir a documentação: os principais documentos exigidos são o RG e CPF do responsável, comprovante de endereço atualizado, certificado digital, certidão de casamento (se aplicável) e conta gov.br.

3. Definir a forma jurídica: o infoprodutor pode atuar como MEI (Microempreendedor Individual), mas também tem a opção de ser ME (Microempresa) e até mesmo abrir uma Sociedade Limitada, dependendo do faturamento e das necessidades do negócio.

4. Escolher a CNAE correta: é fundamental selecionar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) adequada para suas atividades, a fim de prevenir problemas com a Receita Federal.

5. Registro na Receita Federal: essencial para tirar o CNPJ e ter oficialmente o registro da pessoa jurídica (PJ). 

6. Registro na prefeitura e no estado: a obrigatoriedade depende da cidade e do tipo de serviço prestado, podendo ser necessário um registro na prefeitura para emissão de nota fiscal.

Vantagens e desvantagens de ser MEI para infoprodutores

O MEI é uma das opções mais procuradas por infoprodutores que estão começando. No entanto, essa modalidade possui prós e contras que devem ser avaliados antes da formalização.

Vantagens de ser MEI para infoprodutores

• Simplicidade na abertura e gestão: o processo para se tornar MEI é rápido, gratuito e pode ser feito online. Além disso, a gestão financeira e contábil é simplificada, sem a necessidade de um contador obrigatório.

• Carga tributária reduzida: o infoprodutor MEI paga um valor fixo mensal de impostos, muito inferior ao de outras categorias empresariais. Isso permite ao profissional manter mais lucro e reduzir custos operacionais.

• Possibilidade de emissão de nota fiscal: emitir notas fiscais transmite mais credibilidade e profissionalismo para clientes e parceiros, além de possibilitar contratos com empresas que exigem esse documento.

• Acesso a benefícios previdenciários: outra vantagem do MEI é que, ao contribuir para o INSS, ele pode ter direito a aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros benefícios.

Desvantagens de ser MEI para infoprodutores

• Limite de faturamento: o MEI só pode faturar até R$ 81 mil por ano (média de R$ 6.750/mês). Caso ultrapasse esse valor, precisará migrar para outra categoria empresarial.

• Restrições nas atividades permitidas: nem todas as atividades de infoprodutores MEI estão na lista da CNAEs permitidas para Microempreendedor Individual. Assim, conforme o modelo de negócios, pode ser necessário optar por outro tipo de CNPJ.

• Impossibilidade de ter sócios: se o infoprodutor quiser ter um sócio, precisará abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou outro tipo de empresa.

• Limitação na contratação de funcionários: o MEI pode contratar apenas um funcionário e deve pagar a ele, pelo menos, o salário-mínimo ou o piso da categoria. Isso pode ser um obstáculo para escalar o negócio.

Como funciona a tributação para infoprodutores MEI?

A tributação para infoprodutores que atuam como MEI segue o regime do Simples Nacional. Nesse enquadramento, é preciso pagar um valor fixo no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). 

O valor do DAS varia conforme a atividade, mas para infoprodutores cadastrados como comerciantes ou prestadores de serviços, a tributação gira em torno de R$ 70 a R$ 80 por mês.

No entanto, como falado anteriormente, há uma limitação importante: o MEI só pode faturar até R$ 81 mil por ano. Caso ultrapasse esse limite, será necessário migrar para outro regime tributário, como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Outro ponto de atenção é que plataformas como Hotmart, Eduzz e Kiwify retêm impostos sobre as vendas, como o ISS (Imposto sobre Serviços) e o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). 

Esses valores não substituem o DAS, então o infoprodutor MEI precisa considerar essa carga tributária ao definir preços e estratégias de venda. Por outro lado, o infoprodutor que pode ser MEI possui limitações na emissão de notas fiscais para empresas. 

Diante disso, conforme o faturamento cresce, pode ser vantajoso migrar para um CNPJ mais estruturado, garantindo maior flexibilidade tributária e escalabilidade para o negócio.

LEIA TAMBÉM: 5 dicas essenciais de gestão e contabilidade para infoprodutor 

Infoprodutor precisa emitir notas fiscais?

A obrigatoriedade de emitir notas fiscais depende do tipo de cliente. Nesse contexto, se o infoprodutor vende seus produtos digitais diretamente para consumidores finais (pessoa física), a emissão não é obrigatória em grande parte dos estados. 

Todavia, quando o cliente é uma empresa (pessoa jurídica), a nota fiscal se torna necessária. Aliás, a emissão pode trazer vantagens, como maior credibilidade e conformidade com a legislação. 

Para isso, é essencial que o infoprodutor MEI tenha um CNPJ e esteja cadastrado na prefeitura ou no estado para obter a autorização de emissão.

O regime tributário escolhido também influencia a tributação sobre os serviços prestados. Optar pelo Simples Nacional pode reduzir a carga tributária, enquanto o Lucro Presumido pode ser vantajoso para quem fatura valores mais altos.

Contabilidade especializada para infoprodutores: infoprodutor precisa de contabilidade? 

A contabilidade é um serviço fundamental para qualquer profissional independente ou empresa de infoprodutores que buscam manter a regularidade fiscal. 

A princípio, embora o MEI não tenha obrigação de contratar um contador, quem atua com CNPJ para infoprodutor em outros regimes precisa de assessoria contábil para assegurar a conformidade com as regras fiscais.

Controle fiscal e tributário

Uma contabilidade especializada tem o conhecimento apurado e constantemente atualizado sobre as mudanças da legislação. Essa característica, por sua vez, colabora para manter as obrigações acessórias em dia, como declarações ao governo.

Crescimento e planejamento financeiro

Com o suporte de um contador especializado, o infoprodutor pode planejar o crescimento do negócio de forma estruturada, prevendo investimentos e evitando problemas fiscais que poderiam comprometer os lucros.

Independentemente do porte do infoprodutor, contar com uma contabilidade especializada é uma estratégia inteligente para otimizar os resultados e garantir que o negócio opere na legalidade.

Passo a passo para migrar do MEI para outro tipo de empresa

Se você é infoprodutor e percebeu que seu faturamento está ultrapassando o limite do MEI ou que precisa contratar funcionários, a migração para outro regime empresarial será necessária. 

Esse processo exige atenção para evitar complicações com a Receita Federal e garantir que sua empresa continue operando legalmente. Confira um passo a passo para fazer essa transição corretamente:

1. Verifique seu faturamento e atividades permitidas: o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano. Se você ultrapassou esse valor ou deseja oferecer serviços não permitidos para MEI, precisará migrar.

2. Encerre seu registro como MEI:  é preciso acessar o Portal do Empreendedor e solicitar a baixa do seu CNPJ MEI de infoprodutor. Essa etapa é essencial para evitar cobranças indevidas.

3. Escolha um novo regime tributário: para infoprodutores, a opção mais comum é o Simples Nacional, mas dependendo do faturamento, o Lucro Presumido pode ser mais vantajoso. Por isso, é importante conversar com um contador especializado para tomar a melhor decisão.

4. Registre sua empresa na Junta Comercial: será necessário abrir um novo CNPJ para infoprodutor como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), definindo a natureza jurídica e o regime tributário adequado.

5. Regularize as obrigações fiscais e contábeis: como ME ou EPP, o infoprodutor terá novas responsabilidades, como emissão de notas fiscais, pagamento de impostos e entrega de declarações periódicas.

Seguindo esses passos, a transição será mais segura e estruturada, garantindo que sua empresa continue crescendo sem problemas fiscais.

Conclusão

Para profissionais que estão iniciando no mercado de infoprodutos, ser MEI pode ser uma excelente alternativa. Do mesmo modo, à medida que o negócio cresce, a migração para outro regime se torna necessária.

Nesse contexto, é fundamental avaliar o momento certo para essa mudança, a fim de que seu empreendimento se mantenha regular e aproveite os benefícios fiscais disponíveis.

A decisão de ter um CNPJ para infoprodutor deve levar em consideração a receita, as necessidades de longo prazo e a projeção de crescimento. 

Por essa razão, com um bom planejamento e suporte contábil, é possível tornar essa transição mais simples e vantajosa, permitindo que seu negócio prospere sem surpresas desagradáveis.

Se você precisa de uma orientação personalizada, consulte um contador da R2 Contabilidade – Negócios Digitais para garantir que sua estrutura tributária esteja alinhada com os seus objetivos de negócio!