No Brasil, existem diversos tipos de CNPJ para abrir uma empresa. Seja para formalizar um negócio individual ou coletivo, há opções que oferecem vantagens para todos os objetivos e necessidades de uma empresa.
Porém, justamente por essa variedade, muitos empreendedores, ao iniciar uma empresa, não conseguem definir em qual tipo societário se enquadrar. E não é à toa, afinal, para quem não está habituado, essa é realmente uma decisão difícil.
Sabendo disso, a R2 Contabilidade Negócios Digitais preparou este artigo exclusivo para esclarecer um pouco dos principais tipos de CNPJ. Continue acompanhando!
Tipos de CNPJ para abrir empresa
Primeiramente, vale relembrar o que é CNPJ – que nada mais é do que a sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Figuradamente falando, o CNPJ é como o “CPF” da empresa.
Os tipos de CNPJ para abrir uma empresa podem ser classificados a partir de sua natureza jurídica. Cada um deles apresenta regras e indicações diferentes. Conheça, a seguir, os principais:
1. MEI (Microempreendedor Individual)
O Microempreendedor Individual (MEI) tem um CNPJ muito específico e diferente dos demais. Afinal, esse é o único modelo que contempla profissionais autônomos e que exercem atividade permitida para a categoria, a qual exclui atividades intelectuais.
Esse registro empresarial simplificado é destinado a pequenos empreendedores que faturam até R$ 81 mil por ano e foi criado para formalizar e facilitar a vida dos trabalhadores autônomos, artesãos, prestadores de serviços, entre outros.
Além disso, o MEI possui um regime tributário simplificado, com o pagamento de um valor fixo mensal que varia conforme o ramo de atividade exercida. Esse valor engloba os tributos federais (INSS, ICMS ou ISS) e permite ao MEI ficar em dia com suas obrigações fiscais sem grandes burocracias.
2. EI (Empresa Individual)
O CNPJ para Empresa Individual é destinado a empreendedores que desejam atuar de forma individual no mercado, sem a necessidade de sócios. Nesse tipo de registro, existe uma pessoa jurídica única, com benefícios e responsabilidades específicas.
Além do mais, no caso do EI, o empresário responde ilimitadamente pelas dívidas da empresa com seu patrimônio pessoal.
Para quem é autônomo, prestador de serviços ou pequeno empresário que deseja formalizar suas atividades comerciais com mais segurança jurídica, o tipo de CNPJ Empresa Individual é a escolha ideal.
3. LTDA (Sociedade Limitada)
A Sociedade Limitada é um tipo societário criado para empresas onde cada sócio investe uma parte no capital social. Assim, cada fatia representada por esse investimento representa um percentual de sua participação no empreendimento.
Além disso, diferentemente do que acontece na Sociedade Simples, a Sociedade Limitada permite a participação de familiares como sócios da empresa.
Todas as informações, as divisões de responsabilidades e a parcela de cada sócio ficam detalhados no que chamam de contrato social. No entanto, em caso de falência, o patrimônio pessoal dos sócios fica protegido, já que os bens pessoais e da empresa não se misturam.
4. SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)
A Sociedade Unipessoal é um tipo de estrutura empresarial que permite a constituição de uma empresa com apenas um sócio. Esse modelo foi introduzido com a Lei da Liberdade Econômica em 2019, visando facilitar a abertura e gestão de negócios por empreendedores individuais.
Para abrir uma Sociedade Unipessoal, o empresário deve registrar sua empresa na Junta Comercial do estado onde pretende atuar e obter um CNPJ específico.
E, ao contrário da Empresa Individual, na Sociedade Unipessoal o empresário tem a possibilidade de separar seu patrimônio pessoal do patrimônio da empresa. E ele tem essa vantagem sem precisar ter outros sócios, como propõe a Sociedade Limitada.
Com isso, a Sociedade Unipessoal permite ao empresário usufruir dos benefícios de uma pessoa jurídica, mantendo a simplicidade na administração do negócio por ter apenas um sócio.
5. S.A. ou S/A (Sociedade Anônima)
Outro tipo de CNPJ para abrir empresa bastante comum é a Sociedade Anônima (S.A.), um tipo de estrutura empresarial que se caracteriza pela participação de acionistas.
Neste modelo, os sócios são representados por ações como parte da empresa. Muitas dessas organizações, sobretudo, fazem parte do tradicional mercado de ações – onde investidores podem comprar essas partes no capital da empresa.
As S.A. são indicadas para empresas de grande porte que buscam captar investimentos no mercado de ações, permitindo a entrada de diversos acionistas e facilitando a expansão do negócio.
Elas são divididas em dois tipos: as de capital aberto e as de capital fechado. As primeiras têm suas ações negociadas na Bolsa de Valores, permitindo que qualquer pessoa física ou jurídica as compre. Já as segundas disponibilizam suas ações apenas aos sócios e familiares, não sendo negociadas publicamente.
Esse tipo de CNPJ é ideal para empresas que visam ao crescimento acelerado, à captação de recursos no mercado financeiro e à expansão internacional.
6. Sociedade Simples
A Sociedade Simples é um tipo de estrutura empresarial que se caracteriza pela prestação de serviços de natureza intelectual, científica, artística ou cultural por seus sócios.
Entre os tipos de CNPJ para abrir uma empresa, a Sociedade Simples é uma das mais procuradas por profissionais liberais que desejam se associar para exercer suas atividades de maneira conjunta.
Por isso, é comum ver profissionais como advogados, médicos e contadores aderindo a esse tipo. Afinal, ele permite que os sócios compartilhem recursos, responsabilidades e lucros advindos da prestação dos serviços, sem a necessidade de constituir uma empresa mais complexa.
Logo, a Sociedade Simples é um tipo de CNPJ indicado para profissionais autônomos que buscam se unir a outros colegas de profissão com o objetivo de oferecer serviços especializados conjuntamente.
7. Sociedade em Nome Coletivo
A Sociedade em Nome Coletivo é um tipo de CNPJ caracterizado pela responsabilidade ilimitada e solidária dos sócios com relação às dívidas e obrigações sociais da empresa.
Isso significa que o tipo de sociedade é indicado principalmente para negócios familiares ou entre sócios que possuem confiança mútua e desejam compartilhar os riscos e resultados do empreendimento de forma conjunta.
8. Sociedade de Advogados
Como o próprio nome diz, é exclusiva para a prestação de serviços jurídicos por advogados associados.
É preciso reforçar que os advogados devem seguir os requisitos estabelecidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e registrar a empresa na entidade competente, obtendo um CNPJ exclusivo para esse fim.
Nos tipos de CNPJ para abrir uma empresa, a Sociedade de Advogados é essencial para formalizar e possibilitar a parceria entre advogados em um empreendimento de sucesso.
9. Sociedade Comandita por Ações
Neste modelo, a empresa é dividida em dois tipos de sócios: os comanditados, que têm responsabilidade ilimitada sobre as obrigações sociais, e os comanditários, que possuem responsabilidade limitada ao valor de suas ações.
O CNPJ para Sociedade em Comandita por Ações é essencial para formalizar essa estrutura empresarial híbrida, que visa combinar o capital dos investidores com a atuação direta dos sócios-gestores.
É um tipo de CNPJ que serve para empresas que buscam uma forma equilibrada de combinar a participação ativa de alguns sócios na gestão do negócio com o investimento financeiro de outros sócios interessados em obter retorno sobre seu capital.
10. Sociedade Cooperativa
Uma Sociedade Cooperativa é um tipo de organização formada por pessoas que se unem voluntariamente para atender a suas necessidades e aspirações econômicas, sociais e culturais em comum.
Basicamente, por meio de uma empresa de propriedade coletiva e operada democraticamente, a estrutura empresarial é conceituada nos princípios do cooperativismo.
Assim, cada cooperado tem direito a um voto nas assembleias, independentemente do número de cotas que possui.
11. Sociedade em Conta de Participação
Quando se há uma empresa onde um sócio participa dos resultados sem que sua identidade seja revelada, então o tipo de CNPJ configura-se como Sociedade em Conta de Participação (SCP).
Nesse contexto, o sócio ostensivo é o responsável pela gestão e administração da empresa, enquanto o sócio participante contribui com recursos e compartilha dos lucros e prejuízos, sem se envolver diretamente nas atividades do negócio.
Na hora de formalizar uma Sociedade em Conta de Participação, os envolvidos devem celebrar um contrato específico que define as condições de participação de cada parte. Todavia, não é obrigatório registrá-lo em órgãos públicos, como a Junta Comercial.
Ao abrir um CNPJ para empresa de Sociedade em Conta de Participação, a atribuição cabe ao sócio ostensivo, o qual é o responsável pela inscrição da empresa.
Dessa forma, esse tipo de estrutura é utilizado principalmente em operações comerciais e investimentos em que um dos sócios deseja se beneficiar dos resultados financeiros de um empreendimento sem se expor publicamente como parte integrante da sociedade.
É a sociedade perfeita para realizar negócios conjuntos mantendo o anonimato de um dos sócios.
12. Sociedade em Comandita Simples
Outro tipo de CNPJ para abrir uma empresa no Brasil é a Sociedade em Comandita Simples. Ela possui algumas particularidades em relação à Sociedade em Comandita por Ações.
Enquanto a primeira é regida pelo Código Civil, e os sócios possuem responsabilidades diferenciadas (comanditados e comanditários), a segunda é regulamentada pela Lei das Sociedades por Ações e tem seu capital dividido em ações, podendo ser negociadas no mercado de capitais.
No caso da Sociedade em Comandita Simples, os sócios comanditados respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais da empresa, enquanto os comanditários têm responsabilidade limitada ao valor de suas cotas.
Já na Sociedade em Comandita por Ações, a responsabilidade dos acionistas é restrita ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
Abrir um CNPJ para Sociedade em Comandita Simples é indicado para negócios que necessitam de capital externo e expertise gerencial. Dessa maneira, ela permite a participação de investidores sem os expor a riscos excessivos.
Qual o melhor tipo de CNPJ para abrir uma empresa?
A escolha do melhor tipo de CNPJ para abrir uma empresa deverá levar em consideração as particularidades de cada negócio.
Por isso, é essencial analisar o porte da empresa, a quantidade de sócios, a projeção de faturamento, a responsabilidade desejada e demais fatores específicos.
Para empreendedores individuais que faturam até R$ 81 mil por ano e não possuem sócios, por exemplo, o MEI (Microempreendedor Individual) pode ser a opção mais adequada, devido à sua simplicidade e benefícios fiscais. Entretanto, se você desejar ter uma sociedade, as opções são muitas.
Cada caso deve ser analisado especificamente considerando as necessidades, os objetivos e as características específicas do negócio em questão.
Como um escritório de contabilidade digital pode ajudar?
Ter o apoio de um escritório digital na hora de escolher um CNPJ é indispensável. São inúmeros tipos de CNPJ para abrir uma empresa, e cada um apresenta particularidades muito específicas que contemplam negócios diferentes.
Contudo, com a orientação de escritórios especializados com profissionais qualificados e atualizados sobre as diferentes modalidades societárias existentes no Brasil, é possível observar as necessidades específicas de cada negócio.
Além disso, a facilidade de comunicação e o acesso rápido às informações por meio de plataformas online tornam mais ágil e prático o processo de consulta e de aconselhamento para a definição do tipo de CNPJ mais adequado.
No escritório de contabilidade R2 Negócios Digitais, por exemplo, você pode fazer a abertura do seu CNPJ independentemente da sua localização no Brasil. Basta acessar a plataforma online da R2 Negócios, enviar os dados para a formalização do negócio e aguardar a finalização do cadastro.
Os contadores na Contabilidade R2 Negócios Digitais analisam caso a caso, identificando o tipo societário que mais se encaixa no objetivo do seu empreendimento.
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