Abrir um CNPJ para e-commerce a fim de formalizar a atividade online é essencial para quem deseja atuar legal e profissionalmente no mercado digital.
Deste modo, ao formalizar o negócio, o empreendedor pode garantir maior credibilidade perante fornecedores, instituições financeiras e até consumidores.
Além disso, a obtenção de um CNPJ para e-commerce é fundamental para cumprir com as exigências fiscais e tributárias. A formalização ajuda a evitar problemas como o pagamento a mais de impostos ou, até mesmo, casos de sonegação de tributos.
Nesse sentido, a R2 Contabilidade – Negócios preparou um artigo completo com os principais tópicos que você precisa saber na hora de ter um CNPJ para e-commerce. Acompanhe!
E-commerce precisa de CNPJ?
A priori, embora não seja legalmente obrigatório ter um CNPJ para e-commerce em sua fase inicial, formalizar o negócio é altamente recomendado. Isso porque quem começa um negócio sem CNPJ pode operar como pessoa física (PF), mas estará sujeito a algumas limitações.
Um dos principais riscos é o fato de que, a depender dos seus ganhos, o proprietário do e-commerce pode ser autuado pelo fisco.
A princípio, ao ultrapassar determinados limites de faturamento, o Governo entende que a atividade deixa de ser uma simples venda ocasional e passa a ser uma atividade comercial regular. E vale lembrar que toda atividade comercial precisa de formalização.
Por exemplo, se um e-commerce gerar uma receita considerada alta, o proprietário pode ser obrigado a recolher impostos como o IR (Imposto de Renda) e o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
Além disso, sem CNPJ para o comércio digital, o empreendedor não consegue emitir notas fiscais, o que pode afastar clientes e limitar o crescimento do negócio.
Logo, é possível afirmar que ter a formalização não se trata apenas de uma recomendação, mas de uma necessidade para o crescimento sustentável do empreendimento.
Por que ter CNPJ para e-commerce: vantagens da abertura
Sem dúvidas, a formalização possibilita uma série de vantagens para o empreendedor. A seguir, veja cinco das grandes vantagens de ter um CNPJ para e-commerce:
1. Emissão de notas fiscais (NF)
Ao se ter um CNPJ, o empreendedor pode emitir notas fiscais que comprovam a regularização de suas atividades e oferecem proteção aos direitos dos consumidores.
Em tese, isso é essencial não só para quem vende para outras empresas, mas também para consumidores finais que desejam mais segurança nas compras. A emissão de NFs também ajuda a criar uma imagem de credibilidade e confiança no mercado.
2. Acesso a linhas de crédito
Empreendedores de lojas virtuais com CNPJ podem acessar linhas de crédito empresariais. Essa vantagem permite que muitas pessoas acessem taxas mais baixas e condições melhores do que as oferecidas para pessoas físicas (PF).
3. Condições especiais com fornecedores
No mercado digital, muitos fornecedores exigem que seus parceiros comerciais tenham CNPJ para oferecer condições de pagamento diferenciadas, como compras a prazo e descontos em compras por atacado.
Acima de tudo, isso permite que o e-commerce tenha melhores margens e possa oferecer preços mais competitivos.
4. Acesso a regime tributário mais vantajoso
Outra vantagem de abrir CNPJ para o empreendedor é que ele pode escolher o regime tributário que melhor se adapta ao seu faturamento.
Ademais, com a escolha do melhor enquadramento, ele tem a chance de ter uma tributação mais reduzida em comparação com os impostos de pessoa física.
5. Segurança jurídica
Somente ao se formalizar, o e-commerce com um CNPJ garante que o negócio está cumprindo todas as obrigações fiscais e trabalhistas.
Essa segurança jurídica permite a redução do risco de autuações e multas por parte do governo. Além disso, o empreendedor consegue proteger o patrimônio pessoal do da empresa, prevenindo as consequências da mistura de finanças.
Conheça os tipos de CNPJ para e-commerce
Entre as principais decisões que o empreendedor digital deve fazer ao abrir um CNPJ para e-commerce é a escolha do tipo de empresa.
Neste cenário, os principais são:
Empresário Individual (EI)
Nesta modalidade, os empreendedores atuam sozinhos e não têm sócios. A principal característica é que o patrimônio pessoal e o da empresa se misturam. Ou seja, o proprietário responde pelas eventuais dívidas da empresa com os próprios bens pessoais.
Nesse caso, este tipo é ideal para quem deseja iniciar um e-commerce de forma simples e com controle total sobre o negócio, mas sempre considerando o risco patrimonial.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A Sociedade Limitada Unipessoal também é um modelo que permite que o empreendedor atue sozinho. Porém, diferentemente da modalidade anterior, neste há separação do patrimônio pessoal e do da empresa.
Isso, por sua vez, é o que protege seus bens em caso de dívidas. Para tanto, a SLU é interessante para quem busca a segurança jurídica de uma sociedade, mas sem a necessidade de ter sócios.
Sociedade Limitada (Ltda.)
Na Sociedade Empresária Limitada, o empreendedor deve indicar com quem pretende abrir o e-commerce (dois ou mais sócios).
A grande vantagem deste modelo, sobretudo, é a limitação de responsabilidade, ou seja, os sócios respondem pelas dívidas da empresa apenas no limite do capital social investido.
Sendo assim, ele é ideal para quem quer compartilhar riscos e responsabilidades com outras pessoas no negócio.
Microempreendedor Individual (MEI)
Apesar de ser a natureza jurídica mais popular entre os empreendedores que abrem CNPJ para e-commerce, a atuação como Microempreendedor Individual é a mais limitada.
De modo geral, o MEI paga impostos reduzidos e tem um processo de formalização simples. É ideal para pequenos e-commerces que estão começando, desde que respeitem o limite de faturamento em R$ 81 mil por ano, entre outras restrições.
Como abrir CNPJ para e-commerce?
Agora que você já sabe por que é tão importante formalizar um e-commerce e conhece as principais vantagens desse registro, saiba como abrir um CNPJ.
Em geral, as etapas para abertura não costumam ser complexas, principalmente ao contar com um escritório de contabilidade especializado.
1. Diagnóstico inicial do negócio
A primeira etapa para abrir um CNPJ é fazer o diagnóstico inicial. Nesse momento, é feita uma análise detalhada sobre o tipo de empresa que se deseja abrir, o faturamento esperado e as atividades que serão realizadas.
Para isso, é importante ter o apoio de um contador experiente que possa orientar em todas as dúvidas e avaliar as necessidades específicas do empreendedor.
A partir dessa avaliação, o contador consegue elaborar um diagnóstico que detalha especificamente os enquadramentos que deve fazer.
2. Definição da CNAE e da natureza jurídica
Antes de tudo, a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um código que identifica a atividade principal da sua empresa. Para e-commerce, a CNAE mais indicada é a 47.89-0/99, “Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente”.
Vale destacar que escolher a classificação correta é essencial, pois ela determina os impostos e as obrigações fiscais da sua empresa. Por essa razão, um erro nesta escolha pode resultar em pagar mais tributos do que o necessário ou até em problemas legais no futuro.
Do mesmo modo, também existe a natureza jurídica, que define a estrutura legal da sua empresa – que inclui as opções vistas no tópico anterior deste artigo. O profissional pode escolher entre MEI (Microempreendedor Individual), Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) e Sociedade Limitada (Ltda.), por exemplo.
3. Documentação necessária para a abertura do CNPJ para e-commerce
Mais uma etapa importante na hora de ter um CNPJ é selecionar os documentos necessários. Via de regra, eles incluem:
- RG e CPF do proprietário e dos sócios (se tiver);
- comprovante de endereço pessoal;
- capa do IPTU do endereço onde o e-commerce será registrado;
- certidão de casamento (se houver);
- certificado digital;
- contrato social (em caso da abertura de uma sociedade);
- entre outros que variam conforme a modalidade da empresa.
4. Escolha da sede para o e-commerce
Mesmo que opere no ambiente digital, o CNPJ para comércio digital precisa ter um endereço como sede da empresa. Dessa forma, no momento da formalização, o empresário deverá indicar um endereço no qual será considerado para acompanhar as normas da legislação.
Cada município possui suas regulamentações específicas e, a depender da escolha do endereço, a cobrança de tributos e as obrigações fiscais podem variar.
5. Cadastro nos órgãos competentes
Com os documentos reunidos, o empreendedor e seu contador deverão solicitar o cadastro nos órgãos competentes, que é onde o negócio se formaliza de fato.
Neste caso, após definir a CNAE e a natureza jurídica, é preciso registrar a empresa em várias instituições para obter o CNPJ e ficar legalmente apta a operar. Os principais órgãos envolvidos são:
- Junta Comercial: nela, a sua empresa é registrada oficialmente e recebe o Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire), o primeiro passo para obter o CNPJ.
- Receita Federal: é onde você obtém o CNPJ, o número que identifica sua empresa como pessoa jurídica (PJ). Esse registro é indispensável para emitir notas fiscais e abrir conta bancária empresarial.
- Prefeitura e estado: necessários para solicitar o alvará de funcionamento e para se registrar na Secretaria da Fazenda Estadual a fim de pagar o ICMS (caso trabalhe com produtos físicos).
- Previdência Social: na contratação de funcionários, o cadastro no INSS é obrigatório para garantir os direitos trabalhistas.
6. Escolha do regime tributário
Outra etapa necessária na abertura de uma empresa para e-commerce é fazer a escolha correta do regime tributário. Em tese, é este enquadramento que trata dos aspectos relacionados a impostos e obrigações acessórias do profissional.
No Brasil existem três tipos de regime, sendo eles:
- Simples Nacional: indicado para micro e pequenas empresas, ele unifica vários tributos em uma única guia de pagamento. A principal vantagem, sobretudo, é a simplificação do processo tributário e a redução da carga fiscal, que varia de 4% a 11,61%, dependendo da receita bruta anual. Neste modelo, o limite de faturamento é de até R$ 4,8 milhões.
- Lucro Presumido: este regime é indicado para empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano. Sendo assim, a base de cálculo do IRPJ e da CSLL é definida por um percentual fixo sobre a receita bruta, variando conforme a atividade da empresa (por exemplo, 8% para comércio). A modalidade é vantajosa para empresas com margens de lucro superiores aos percentuais estabelecidos.
- Lucro Real: Nesse regime, os tributos são calculados sobre o lucro efetivamente apurado, o que pode ser vantajoso para negócios com margens de lucro baixas.
Consultar um contador especializado pode ajudar na decisão mais adequada para otimizar a carga tributária.
Qual o papel da contabilidade digital para e-commerce?
O mundo do e-commerce é dinâmico, no qual empreendedores enfrentam desafios únicos. Nesse contexto, ter uma gestão contábil inadequada pode comprometer o sucesso do negócio online.
A contabilidade desempenha um papel crucial na abertura de um CNPJ para e-commerce. Isso vai desde a escolha da estrutura jurídica até a elaboração de um plano financeiro robusto, em que o contador experiente orienta o proprietário em cada passo.
Além disso, com o crescimento do mercado digital, as transações financeiras aumentam, e a complexidade também. Por isso, o contador é o profissional mais qualificado para gerenciar essas transações, evitando erros que podem custar caro futuramente.
Ter um especialista por perto não apenas ajuda a organizar as questões burocráticas no e-commerce, mas também oferece insights valiosos sobre como otimizar os lucros.
O suporte contínuo de um contador é vital para manter a segurança contábil e garantir que a empresa esteja sempre em conformidade.
Portanto, se você busca abrir CNPJ para e-commerce e precisa do apoio de um escritório experiente em contabilidade para negócios, a R2 Contabilidade – Negócios Digitais é o lugar certo. Entre em contato hoje mesmo e converse com um especialista.
