É muito comum que profissionais de agências de marketing atuem como prestadores de serviço de maneira autônoma. Uma dúvida muito frequente é sobre atuar como Pessoa Física ou como Pessoa Jurídica.
Essa escolha tem impacto direto na carga tributária, na segurança jurídica, na forma como ocorrem as contratações e nos benefícios fiscais e trabalhistas.
Neste artigo, vamos explorar as principais diferenças entre PF e PJ, apontando prós, contras e muito mais! Tudo para que a escolha seja feita de acordo com sua realidade. Boa leitura!
Pessoa Física (PF) e Pessoa Jurídica (PJ)
Pessoa Física e Pessoa Jurídica são conceitos do direito e da contabilidade para diferenciar indivíduos comuns de entidades organizadas, como empresas ou instituições.
Uma PF é qualquer indivíduo reconhecido pelo Estado, com direitos e deveres civis. No Brasil, a Pessoa Física precisa pagar impostos, como o Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como contribuinte individual, podendo emitir recibos e formalizar seus serviços.
Características:
- tem Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- pode comprar, vender e assinar contratos, ser processado e processar;
- responde com seu patrimônio pessoal.
Por outro lado, Pessoa Jurídica é uma organização ou uma entidade constituída de forma legal, com personalidade própria, separada das Pessoas Físicas que a compõem. É um modelo escolhido por quem cria uma empresa para prestação de serviços.
Quem atua como prestador de serviços de marketing tende a atuar como Microempreendedor Individual (MEI), Empresa Individual (EI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) ou Sociedade Limitada (LTDA).
Características:
- tem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
- pode realizar compras, vendas, contratar funcionários e abrir conta bancária;
- responde com o patrimônio da empresa, e não dos sócios.
Vantagens e desvantagens do modelo Pessoa Física
A escolha pela PF se dá pela praticidade inicial, o que evita burocracias e custos com abertura e manutenção de uma empresa. Porém, mesmo que mais simples, essa escolha pode gerar limitações e impactos financeiros importantes, principalmente pela necessidade de emitir notas fiscais.
A seguir, confira, de forma clara e objetiva, as principais vantagens e desvantagens de atuar como PF ao prestar serviços para agências de marketing.
Vantagens:
- simplicidade: não é necessário abrir uma empresa ou lidar com as burocracias de um CNPJ;
- custos mais baixos: não realiza o pagamento de taxas para abrir empresa e não tem gastos com contador e demais obrigações acessórias;
- impostos de acordo com a renda: o IRPF é progressivo, podendo ser vantajoso para pessoas de baixa renda;
- flexibilidade: permite atuar de forma informal e flexível.
Desvantagens:
- limitações para emissão de notas fiscais: pode ser um problema para clientes que exijam emissão de nota fiscal;
- carga tributária elevada: o Imposto de Renda e o INSS podem ser mais elevados para quem tem renda mais alta;
- menor proteção jurídica: muitas empresas preferem contratar como Pessoa Jurídica para formalizar o vínculo empregatício;
- contribuição para o INSS com menos vantagens: como contribuinte individual, a alíquota acaba sendo maior e os benefícios, menores.
Vantagens e desvantagens do modelo Pessoa Jurídica
No dinâmico mundo das agências de marketing, é comum que os profissionais tenham que atuar como prestadores de serviço. Assim, tornar-se PJ pode ser um passo para a economia tributária, maior profissionalismo e acesso a novas oportunidades. Ao mesmo tempo, pode representar implicações nas obrigações contábeis, nos custos fixos e nas responsabilidades legais.
A modalidade impacta diretamente a rentabilidade, a escalabilidade dos negócios e o relacionamento com os clientes. Veja vantagens e desvantagens de se tornar uma Pessoa Jurídica.
Vantagens:
- redução da carga tributária: dependendo do regime tributário – Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido –, a carga tributária pode ser menor do que a da Pessoa Física;
- emissão de nota fiscal: facilita a contratação formal, aumenta a credibilidade e melhora os processos fiscais para os clientes;
- segurança jurídica: contratos passam a ser formais, gerando maior segurança legal;
- planejamento tributário e financeiro: permite retirar lucros isentos de impostos, realizando um pró-labore com menor carga tributária;
- benefícios previdenciários e trabalhistas: pode contribuir para o INSS por meio de valores ajustados e, na maioria dos casos, tem mais benefícios e direitos.
Desvantagens:
- custos fixos e burocracias: precisa ter um contador, realizar pagamento de impostos e arcar com obrigações acessórias;
- formalização inicial: todo o processo de abertura de uma empresa tem suas burocracias e demanda tempo;
- responsabilidade limitada: em alguns tipos de empresa, a responsabilidade passa a ser limitada, a depender do contrato social;
- dependência de um regime tributário correto: se fizer a escolha errada do regime tributário, pode haver maior pagamento de impostos.
Conheça os principais regimes tributários para PJ nas agências de marketing
Ao realizar a abertura de um CNPJ para prestar serviços em agências de marketing, o profissional deve escolher um regime tributário, tendo em mente que essa definição impacta diretamente no quanto será pago em impostos e, ainda, no nível de burocracia presente em cada um. Confira os três principais em território nacional.
Microempreendedor Individual (MEI)
Conta com faturamento anual de até R$ 144 mil e tributos mensais fixos reduzidos – INSS e ISS. Apesar de permitir a contratação de um funcionário, possui limitações como a exclusão de algumas atividades, além de um teto de faturamento que pode ser baixo para profissionais com alta demanda.
Simples Nacional
No Simples Nacional, é permitido um faturamento de até R$ 4,8 milhões, com alíquotas progressivas de acordo com o faturamento e as atividades. É o mais indicado para pequenas e médias empresas.
Vale ressaltar que o Simples Nacional conta com uma única guia de arrecadação, conhecida como Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), na qual se unifica os seguintes tributos:
- Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Lucro Presumido
Ideal para empresas cujo faturamento é de até R$ 78 milhões, com tributação simplificada sobre uma base presumida de lucro e a possibilidade de pagar menos impostos quando comparado com o Lucro Real.
É mais vantajoso atuar como PF ou PJ?
Antes de escolher entre Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, é importante buscar auxílio de um contador de confiança para analisar o faturamento atual, a atividade que você exerce de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e a melhor forma de tributação.
Sendo assim, atuar como PF pode ser vantajoso quando o seu trabalho é eventual, não tem uma receita mensal alta e ainda:
- você não deseja lidar com obrigações contábeis, como emissão de nota fiscal e impostos PJ;
- atua como autônomo informal, realizando a prestação de serviços simples, sem contrato fixo;
- não tem muitos custos, eliminando a necessidade de contratar uma equipe ou emitir notas.
Mas atenção: como Pessoa Física, você não tem a separação dos seus bens e os da sua atividade remunerada. Por isso, caso tenha dúvidas ou processos, o seu patrimônio pode ser atingido. Além disso, pode encontrar dificuldades para acessar créditos, parcerias ou licitações.
Já atuar como PJ é ideal para quem tem uma atividade regular ou deseja crescer de forma segura, considerando os seguintes pontos:
- tem faturamento de mais de R$ 3 mil ao mês, de maneira regular;
- precisa de emitir nota fiscal;
- já tem ou deseja ter uma equipe;
- fecha contratos com empresas que só contratam CNPJ;
- deseja separar as contas pessoais das empresariais.
Portanto, à medida que seus ganhos aumentam, o modelo Pessoa Física se torna caro, limitado e mais arriscado. Migrar para Pessoa Jurídica – como MEI ou Simples Nacional – costuma ser a opção mais vantajosa, oferecendo redução de impostos e maior profissionalização de seus serviços.
Para trabalhar com as agências de marketing, a melhor escolha dependerá de diversos fatores, como vimos ao longo deste conteúdo.
Mesmo que atuar como PF seja inicialmente mais simples e barato, a modalidade PJ conta com mais vantagens, principalmente no que diz respeito à redução da carga tributária e emissão da nota fiscal.
Lembre-se sempre de conhecer e estudar cada modelo, avaliando suas vantagens, desvantagens, com auxílio de um profissional contábil para realizar a melhor escolha.
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