Com o crescimento acelerado da creator economy (economia dos criadores) e a popularização de plataformas sociais, muitos criadores de conteúdo passaram a viver exclusivamente da renda gerada por seus conteúdos digitais.
Só para se ter uma ideia do alcance: a plataforma OnlyFans conta com mais de 4,1 milhões de criadores cadastrados, com os usuários pagando mais de US$ 6,6 bilhões aos criadores de conteúdos apenas em um ano, conforme dados da empresa Fenix International.
No entanto, com o aumento dos ganhos, também vem a necessidade de formalização e planejamento tributário.
A escolha entre continuar como pessoa física – PF (via Carnê‑leão + INSS) ou como pessoa jurídica – PJ (abrir um CNPJ) com opção pelo Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido pode impactar profundamente o lucro líquido, a conformidade com a Receita Federal e a gestão administrativa.
Neste artigo, vamos analisar, com profundidade, os regimes tributários existentes (Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido) para os criadores de conteúdos do OnlyFans, mostrando as características de cada um. Boa leitura!
O que é OnlyFans e como a Receita vê essa atividade?
O OnlyFans é uma plataforma de assinatura de conteúdo, bastante utilizada por influenciadores, artistas e modelos para divulgar conteúdo exclusivo para seus seguidores, que pagam mensalidades para acessar o material.
Embora, muitas vezes, o conteúdo publicado seja adulto, o que importa para fins fiscais é que há prestação de serviço e geração de receita. Isso configura, do ponto de vista da Receita Federal, atividade econômica e, portanto, ela deve ser declarada e tributada.
Quem recebe dinheiro do OnlyFans precisa se preocupar com três grandes áreas:
- regularização e emissão de notas fiscais (quando aplicável);
- escolha do regime tributário adequado;
- cumprimento das obrigações fiscais e previdenciárias.
Vale salientar que, somente em 2023, a plataforma teve um faturamento bilionário, chegando a US$ 1,3 bilhão, revolucionando a indústria de conteúdo adulto com um crescimento de mais de 600% em volume de transações, segundo informações da Exame.
Tributação como pessoa física (Carnê‑leão + IRPF + INSS)
Quem recebe diretamente da OnlyFans, via plataformas nacionais ou internacionais, precisa declarar a renda através do Carnê‑leão.
A Receita Federal exige o recolhimento mensal do imposto, seguindo a tabela progressiva do IRPF (7,5% a 27,5%) e, ainda, o recolhimento de 20% de INSS (sobre o rendimento bruto).
Apesar da simplicidade, essa modalidade pode comprometer muito da receita e expor o criador de conteúdo a riscos menores, mas igualmente relevantes, como os descontos previdenciários limitados e a falta de emissão de notas fiscais.
Vantagens de migrar para pessoa jurídica (PJ)
Optar por uma PJ traz alguns benefícios, por exemplo:
- Redução significativa da carga tributária, podendo chegar a 6% no Simples e a 13 a 16% no Lucro Presumido.
- Emissão de notas fiscais, que fortalece a imagem profissional e facilita parcerias e acesso a mercados formais.
- Maior segurança previdenciária, uma vez que o pró-labore permite recolhimento de INSS com base mais bem estruturada.
- Acesso mais fácil a crédito empresarial, cartão PJ e melhores condições bancárias.
- Regularização fiscal, reduzindo risco de malha fina e eventual bloqueio de contas.
Regimes tributários para PJ
O regime tributário define como você será tributado pelo governo. Ele determina quais impostos você deverá pagar, com que frequência e em qual alíquota. Para os trabalhadores PJ, os principais são:
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário unificado, criado para facilitar a vida das micro e pequenas empresas. Ele unifica oito tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia (o DAS) e tem alíquotas progressivas conforme o faturamento anual. Além disso:
- É válido para faturamento de até R$ 4,8 milhões/ano.
- As atividades de criadores podem se enquadrar nos Anexos III ou V, dependendo do pró‑labore e da folha de pagamento.
Além disso, os criadores do OnlyFans devem escolher uma Classificação Nacional de Atividades econômicas (CNAEs), que seja compatível com a sua produção de conteúdo, por exemplo:
- 59.11-1/99 – Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente;
- 73.19-0/03 – Marketing direto (para quem trabalha com publicidade no conteúdo);
- 90.02-7/01 – Atividades de artistas plásticos, visuais e similares;
- 74.90-1/99 – Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente;
Essas atividades são tributadas em sua maioria por meio do Anexo III ou V do Simples Nacional, tendo alíquotas que variam de 6% a 33%, dependendo do faturamento e da folha de pagamento.
É importante, ainda, atentar-se a algumas desvantagens:
- Nem todos os códigos CNAEs são elegíveis ao Anexo III (que tem alíquotas menores).
- A folha de pagamento influencia na alíquota final (Fator R).
- A complexidade aumenta conforme o faturamento cresce.
- Em alguns casos, pode ser menos vantajoso que o Lucro Presumido.
Ou seja, o Simples Nacional é uma excelente opção para quem deseja formalizar a atividade, ter um faturamento regular ou simplificar a tributação. Com a CNAE correta e uma boa contabilidade, fica mais fácil manter uma carga tributária justa e dentro dos termos legais.
Lucro Real
O Lucro Real é um regime onde o IRPJ e a CSLL incidem sobre o lucro que é efetivamente apurado pela empresa.
Mesmo sendo uma opção mais complexa, optar por este enquadramento pode reduzir a carga tributária quando o profissional conta com alguns custos e despesas elevadas. É ideal para aqueles com faturamento acima de R$ 4,8 milhões ao ano.
O Lucro Real permite a possibilidade de aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre os insumos e despesas.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime de tributação no qual o governo presume que você tem uma margem de lucro fixa, de acordo com sua atividade. Com base nela, calcula-se o imposto de renda (IRPJ), a contribuição social (CSLL), o PIS e a Cofins.
Quando se fala do Lucro Presumido, é importante compreender que ele demanda mais obrigações acessórias, contabilidade complexa, incidência de impostos mesmo sem um lucro real e, ainda, uma tributação que pode ser maior do que o Simples.
Trata-se de uma alternativa interessante para criadores com alto faturamento, que estão fora do Simples Nacional ou, ainda, que desejam uma estrutura mais robusta, sempre considerando a necessidade de uma contabilidade profissional e um ótimo planejamento fiscal.
Veja como funciona a tributação de pessoas físicas que recebem do OnlyFans
Antes da formalização como empresa, muitos criadores iniciam como pessoas físicas, recebendo os pagamentos da plataforma diretamente em suas contas. Isso levanta uma questão importante: como declarar esses rendimentos?
Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF)
Caso você receba como pessoa física do OnlyFans, será preciso:
- Declarar os rendimentos como “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior” na sua declaração anual de IR.
- Pagar o imposto mensalmente via o Carnê-leão, através do sistema da Receita Federal.
- Saber que a alíquota pode chegar até 27,5% conforme a faixa de rendimento.
Ou seja, dependendo do seu rendimento, você pode acabar pagando mais impostos como pessoa física do que como pessoa jurídica.
Multas por omissão
Agora, se você recebe valores do exterior e não os declara corretamente:
- Pode cair na malha fina.
- Corre o risco de multa de até 150% do valor devido, mais juros.
- O governo pode exigir comprovação de origem e justificar a movimentação bancária.
Afinal, qual o melhor regime tributário para quem trabalha com o OnlyFans?
Abrir uma empresa sendo criador de conteúdo no OnlyFans vai além de ser uma questão de regularização: é uma estratégia inteligente focada no crescimento com segurança, pagamento de menos impostos e acesso a mais oportunidades.
Você passa a ser visto como um profissional, podendo emitir notas fiscais, participar de campanhas, fazer parcerias com marcas e, principalmente, manter sua vida financeira organizada.
Mas, indo direto ao ponto, o melhor regime tributário vai depender de três fatores essenciais, que são: faturamento anual, margem de lucro e as estruturas de custos. Ou seja:
- O Simples Nacional é o melhor quando se tem um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões/ano, custos mais baixos e o profissional prefere menos burocracias e gestões mais simples.
- Optar pelo Lucro Presumido deve ser a escolha para criadores com faturamento maior que R$ 7,8 milhões/ano, uma margem de lucro alta que ultrapasse os 60% e custos que sejam baixos e previsíveis.
- O Lucro Real é o mais indicado para quem tem uma margem de lucro baixa, em torno de 40%, custos operacionais altos e um faturamento alto, acima do teto do Simples Nacional.
Em todos os casos, o acompanhamento de um contador é indispensável. Ele será o profissional responsável por manter suas obrigações em dia e ajudar você a pagar menos impostos legalmente.
A economia dos criadores está crescendo, e se você quer transformar sua arte, expressão e autenticidade em um negócio próspero e seguro, formalizar-se e escolher o regime tributário certo é o primeiro passo.
Dicas práticas para criadores de conteúdo do OnlyFans
Criadores de conteúdo do OnlyFans que querem profissionalizar sua atuação, aumentar seus lucros e evitar problemas com a Receita Federal, devem seguir algumas dicas superimportantes durante o processo:
- Evite informalidade: receber valores diretamente sem declarar à Receita pode gerar problemas graves, incluindo autuações, multas e bloqueio de contas.
- Formalize-se como empresa: o Simples Nacional com o código CNAE correto é o caminho mais seguro, legal e vantajoso para a maioria dos criadores.
- Tenha uma contabilidade de confiança: um contador especializado em negócios digitais poderá ajudar na escolha do melhor regime, emissão de notas e otimização fiscal.
- Planeje a longo prazo: quanto mais sua renda cresce, mais importante se torna ter uma estrutura empresarial eficiente.
Em suma, a escolha do regime tributário ideal para criadores de conteúdo no OnlyFans depende de diversos fatores, como faturamento, estrutura de custos, volume de equipe, metas de crescimento e regularidade com a Receita Federal.Por fim, se você é criador no OnlyFans e deseja legalizar sua atividade, conte com o apoio de um contador especializado em negócios digitais. Clique aqui e fale conosco agora mesmo!
