O mercado de trabalho está mudando e, com ele, cada vez mais pessoas estão deixando seus empregos formais e se tornando freelancers. A adesão ocorre pela flexibilidade, autonomia e possibilidade de trabalhar com aquilo que gosta.
Mas, junto com toda essa liberdade, surgem responsabilidades importantes, como a regularização das atividades profissionais perante os órgãos competentes.
É importante saber que, ao iniciar a jornada de trabalho como freelancer, a decisão mais relevante a ser tomada deve ser sobre a forma de tributação. Em meio às opções, há o Microempreendedor Individual (MEI).
Um estudo realizado pelo Sebrae em parceria com a FGV, neste ano de 2025, mostrou que 50% dos MEIs entrevistados estão otimistas com relação ao desempenho dos seus negócios ao longo do ano, superando 2024.
Neste conteúdo, iremos analisar as vantagens e desvantagens do MEI, mostrar quando ele vale a pena e quando ele pode limitar o crescimento do freelancer e muito mais. Boa leitura!
O que é ser um profissional freelancer?
Antes de compreender os regimes tributários, é superimportante entender como se dá a atuação de freelancer. Trata-se do profissional que realiza a prestação de serviços de maneira autônoma, ou seja, sem vínculo empregatício. Desse modo, pode atuar em diversas áreas, por exemplo:
- redação e produção de conteúdo;
- design gráfico;
- programação;
- marketing digital;
- tradução;
- fotografia;
- arquitetura,
- engenharia etc.
O profissional pode atuar como pessoa física, emitindo recibos, mas o processo gera limitações tributárias, impedindo o crescimento dos negócios. E é por isso que se tem a recomendação de se formalizar como uma pessoa jurídica, optando, por exemplo, pelo MEI.
Microempreendedor Individual (MEI)
O MEI é uma categoria simplificada, criada com o objetivo de formalizar os trabalhadores autônomos que tenham baixo faturamento.
Vale ressaltar ainda que, uma pesquisa da MaisMei, revelou que mais de 44% do MEIs são mulheres, onde 16,3% faturam acima dos R$ 4 mil por mês.
Para ser um MEI, é necessário:
- ter um faturamento anual de até R$ 81 mil;
- não ser sócio ou administrador de outra empresa;
- ter apenas um funcionário;
- realizar atividades permitidas na lista oficial do MEI.
Vantagens:
- baixo custo mensal fixo de impostos;
- dispensa das emissões de notas fiscais para pessoas físicas;
- acesso aos benefícios previdenciários (aposentadoria por idade, salário-maternidade, auxílio-doença);
- burocracia simplificada no que diz respeito à inscrição, alteração e baixa, podendo ser realizadas 100% online.
Desvantagens:
- limite de faturamento baixo;
- lista restrita de atividades permitidas;
- não possibilita ter mais de um funcionário;
- pode não ser a melhor opção para freelancers que apresentem um crescimento acelerado.
Além do MEI
Quando o MEI não é viável, seja por restrição de atividade ou por crescimento no faturamento, é hora de considerar outras alternativas:
Microempresa (ME)
É a evolução natural para quem ultrapassa o teto do MEI. Como ME, o profissional ainda pode optar pelo Simples Nacional, um regime simplificado de tributação, mas com mais obrigações fiscais.
Suas principais características são:
- faturamento anual de até R$ 360 mil;
- impostos variam de 6% a 33%, conforme a atividade e o faturamento;
- possibilita contratação de mais funcionários;
- permite mais atividades do que o MEI.
O ME é ideal para freelancers que estão crescendo e desejam maior formalização sem muita burocracia.
Empresa Individual (EI) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Outra alternativa é abrir uma Empresa Individual (EI) ou uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), que permitem a atuação com maior segurança jurídica e mais possibilidades de crescimento. Elas não exigem capital mínimo nem a necessidade de sócios.
A principal diferença entre ambas é em relação à responsabilidade sobre as dívidas do negócio. Na EI, os patrimônios da empresa e do empresário se misturam. Já na SLU, há uma separação entre eles, dando segurança aos bens pessoais do empreendedor em caso de dificuldades financeiras, dívidas ou falência.
Permanecer como autônomo (pessoa física)
Embora seja menos vantajoso em termos de formalização, muitos freelancers preferem manter-se como pessoa física, declarando seus rendimentos no carnê-leão e pagando o imposto de renda mensalmente, de acordo com a tabela progressiva.
É uma boa opção para quem está começando agora, tem poucos clientes, não precisa emitir nota com frequência e fatura menos de R$ 2 mil por mês.
Quando o MEI é a melhor e a pior opção?
Como vimos, o MEI pode ser uma excelente porta de entrada no momento de formalizar os seus serviços, mas a sua adesão depende de inúmeros fatores, o que inclui faturamento, atividade exercida, necessidade de emitir nota fiscal e planos de crescimento.
O MEI é indicado quando:
- o faturamento mensal médio é de até R$ 6,75 mil;
- a atividade exercida está entre as permitidas para a modalidade;
- o profissional precisa emitir notas fiscais para atender a empresas;
- ele ainda não pretende contratar equipe nem crescer muito no curto prazo;
- ele deseja formalizar sua atuação com baixo custo e acesso a benefícios.
O MEI não é indicado quando:
- a atividade do freelancer não consta na lista de atividades permitidas;
- o faturamento mensal médio ultrapassa os R$ 6,75 mil;
- o profissional deseja contratar mais pessoas ou montar uma estrutura de negócio;
- a carga tributária do MEI não compensa para a realidade financeira do profissional;
- há necessidade de planejamento tributário mais avançado ou separação patrimonial.
O planejamento faz toda a diferença!
O planejamento tributário para freelancers é essencial na hora de garantir economia legal dos impostos, organização financeira e segurança fiscal. Ele engloba um conjunto de estratégias legais, cujo objetivo é reduzir a carga tributária de uma pessoa ou empresa.
Quando se trata dos freelancers, o planejamento auxilia na escolha do melhor regime tributário e na organização das finanças de forma eficiente, sempre focando em pagar menos impostos.
Saiba que muitos profissionais freelancers começam a sua carreira como MEI, analisam o mercado, criam uma base de clientes e, na hora certa, migram para outra opção mais vantajosa.
Como saber se você pode ser MEI?
Para saber se pode ou não ser MEI, é simples. Basta realizar uma consulta gratuita no Portal do Empreendedor e:
- verificar se seu CNAE está autorizado;
- ver a lista atualizada de atividades permitidas;
- abrir o CNPJ como MEI;
- emitir boletos mensais e declarações obrigatórias.
Outra alternativa interessante é buscar ajuda contábil especializada para freelancers, que pode orientar não apenas sobre a viabilidade do MEI, mas também sobre o momento certo de mudar de regime ou de constituir outro tipo de empresa.
É hora de abrir um MEI
Abrir um MEI é um passo essencial para o freelancer que quer formalizar o seu trabalho, emitir notas e pagar menos impostos.
Como vimos, o MEI é a opção mais barata para quem está começando e, para abri-lo, será necessário:
- acessar o Portal do Empreendedor;
- clicar em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se” (aguarde ser redirecionado para a plataforma gov.br, realize o login ou crie uma nova conta);
- informar os dados pessoais;
- escolher a atividade (CNAE);
- definir um nome fantasia junto ao endereço comercial, que também pode ser o residencial;
- emitir o Certificado de MEI (o documento é gerado de forma automática, sendo o seu CNPJ).
Não se esqueça de analisar o seu faturamento mensal na hora de escolher a melhor modalidade e, claro, contar com um contador especializado para evitar erros e não pagar mais impostos do que o necessário.
Todo o processo de escolha deve ser realizado por meio de análises. Indica-se conversar com um profissional para realizar projeções, afinal, com um regime correto, pode-se garantir conformidade legal, evitar problemas com o fisco e ainda focar aquilo que mais importa: crescer como freelancer.
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Esperamos que este conteúdo tenha sido esclarecedor. Mais como este, você encontra no nosso blog.
